Rogério Guimarães Oliveira
A ex-magistrada Maria Berenice Dias, em recente artigo no Espaço Vital, "Além de cega, muda", aborda em boa hora as dificuldades de acesso dos operadores jurídIcos à jurisprudência dos tribunais, em especial nas palpitantes matérias do direito da família.
Tomara que o texto induza as cabeças administradoras do PJ a pensarem e solucionarem este problema.
Mas acredito que a falta de divulgação da jurisprudência pelos tribunais decorre menos do ímpeto de proteger o tal "segredo de Justiça" e mais por depender de uma eficiente gestão administrativa e tecnológica. Investir em informação também demanda fatias generosas do orçamento, as quais, diante das dificuldades e limitações do administrador, acabam sendo direcionadas para outras áreas da gestão judiciária.
Ampliam-se prédios de foros e contratam-se enormes e exageradas estruturas de segurança para as portarias dos prédios forenses, mas a população fica sem acesso às decisões da Corte que lhe dizem respeito e dão o norte aos seus direitos mais importantes. Muitas direções de tribunais hesitam na hora de investir em tecnologia.
Os advogados enfrentam esta dificuldade na pele: não há como saber a posição de vários tribunais sobre vários assuntos (e não apenas os do direito de família).
Já desenvolvi outro dia a tese de que o Poder Judiciário deveria contratar administradores (controllers) para dirigirem os foros e tribunais, com profissionais capacitados para diagnosticar e resolver as questões administrativas das Cortes, inclusive para definir a forma de investimento dos orçamentos na área de administrativa. Isto resultaria na ampliação da presença da gestão de TI (Tecnologia da Informação) no PJ.
São muitas e variadas as frentes que se proliferam na oferta e disponibilidade da informação, ainda mais em tempos de galopante obsolescência tecnológica. Juiz sabe é julgar. É talhado para isso. Administrar um foro ou um tribunal exige aptidões que o magistrado normalmente não possui, não tem formação, nem sequer inclinação para isso.
Além do mais, a quase totalidade dos presidentes de tribunais no país já tinha ultrapassado a metade da carreira quando surgiram os primeiros computadores pessoais. Há dificuldades culturais à assimilação das novas ferramentas e conceitos digitais e de TI hoje disponíveis. E as eleições dos dirigentes judiciários, como se sabe, pautam-se mais por critérios de política interna das cortes do que por conhecimentos técnicos, por exemplo, sobre gestão de TI.
A solução é profissionalizar a gestão judiciária como um todo. Os magistrados precisam apenas supervisionar esta gestão, assegurar que os resultados estejam sendo alcançados, com confiabilidade e segurança. Serviço profissional que deve ser feito pelos profissionais. Para isso, os dirigentes judiciários não precisarim sequer afastar-se de seus gabinetes e dos processos, que é onde o seu trabalho é sempre necessário.
A não ser assim, o resultado será este, como no caso bem diagnosticado no artigo atenta da ex-magistrada. Atualmente, é mais fácil saber a opinião da população de um bairro de uma cidade do interior da Holanda sobre um determinado grupo emergente de rock australiano (basta uns cliques no Google) do que saber como nosso tribunal estadual decide sobre determinado direito de um nascituro.
Nossa justiça, além de cega e muda, ainda é inacessível digitalmente e não permite downloads.
Rogério Guimarães Oliveira
Porto Alegre
