Clodoaldo Pacce Filho - Livre sem cabresto - oposição séria.

1) Dentre as principais propostas de nossa chapa 14 - Livre Sem cabresto,
que estão sendo divulgadas em nossos sites (www.pacce.adv.br e
www.livresemcabresto.adv.br), destaco duas: a primeira é dar voz aos
advogados anônimos, aqueles que efetivamente militam nos foros de Justiça. O
advogado que enfrenta fila e a ineficiência dos ofícios judiciais. A segunda
é instaurar uma política que seja de colaboração com o advogado em situação
econômica e financeira difícil, e não ameaçá-lo diante da inadimplência.
Seremos parceiros e não algozes. A experiência é farta em demonstrar que uma
política que ouve o inadimplente, entende sua dificuldade e negocia em bases
sinceras leva a uma maior arrecadação, trata-se da recuperação das perdas
operacionais, alcançando um índice menor de inadimplência. Vamos
implementar um acompanhamento através de serviço social para identificação
das dificuldades vividas pelo colega de forma a dificultar sua inclusão no
rol dos inadimplentes e proporcionar-lhe condições de regularização com
dignidade. Pretendo ser Presidente da OAB para mudar também a cultura
nefasta e predominante nos últimos anos. A OAB não será usada para promoção
pessoal. A administração será efetivamente colegiada, as diretorias serão
respeitadas e os conselheiros serão ativos e participantes. Vamos instaurar
uma política em que o centro das atenções será Sua Excelência o Advogado.
Não deve haver personalismo na condução da Ordem. Não deve haver culto à
pessoa do presidente.

2) Não concordo. A OAB deve sim se preocupar com a defesa das prerrogativas
do Advogado. Deve haver uma forte política interna, voltada para seus
membros. E a defesa é das prerrogativas e não de privilégios. No entanto a
OAB tem uma dimensão que se estende para a sociedade em geral. Não se trata
de usar de demagogia e falar de seu papel histórico na construção da
democracia brasileira, e que na verdade é um papel da qual não podemos
abdicar. Mas se trata sobretudo de assumir a posição de uma instituição
séria da sociedade civil. Não se constrói uma democracia sem instituições
fortes, sem uma sociedade civil que vigie as mãos do Estado e colabore com
idéias e ações no projeto de construção de uma grande Nação. A OAB será
parceira da sociedade civil e garantidora do respeito ao Estado de Direito,
amplo e democrático.

3) O procedimento disciplinar pela inadimplência, embora previsto pelo
Estatuto, é na maior parte das vezes desnecessário. Alguns conselhos de
classe cobram judicialmente, mas não tenho notícias de que algum instaure
procedimento disciplinar intimidativo. Entendo que cada caso deve ser
analisado individual e criteriosamente. Volto à resposta da primeira
pergunta. A OAB deve mudar sua política de cobrança dos inadimplentes, até
como medida para uma maior eficácia. A OAB deve ouvir o inadimplente e não
ameaçá-lo. Não vamos prestigiar o "caloteiro" contumaz. O colega que estiver
passando por momentos crítico será amparado para se manter no exercício da
profissão.

4) Embora o instituto da reeleição possa ser importante em outros contextos,
acredito que no caso da OAB e de todos os demais conselhos de classe, deve
haver a alternância das instâncias diretivas. Como medida para renovação
constante e também como uma forma de estimular as pessoas a participarem. No
caso atual das nossas eleições a reeleição foi desmoralizada pelo candidato
repleiteante que nãp soube limitar sua pretensão, abusando da máquina
administrativa e política da entidade conforme representações já
encaminhadas à Comissão Eleitoral que é nomeada por ele, mantém-se inerte e
omissa em relação aos fatos denunciados. REELEIÇÃO NÃO.

5) Já participei da vida pública, da política partidária, e me desencantei
completamente com ela. Não tenho intenções de voltar para esta esfera de
atuação, em respeito às honras de minha mãe e minha filha. Mas lhe respondo
objetivamente, não sou e não serei candidato a vereador ou a qualquer outro
cargo político eletivo e cumprirei até o fim o mandato de presidente da
Ordem.

6) A publicidade deve ser repensada. Estamos vendo uma invasão da cultura
americana em nosso ambiente jurídico. Entendo que a publicidade dos
escritórios americanos é abusiva e extrapola os limites do razoável. Deve
haver sim uma contenção da publicidade, sob pena da imagem do advogado se
desgastar diante da sociedade. Muitas pessoas vêem o advogado como uma
pessoa que até estimula a litigância. Por outro lado o advogado do pequeno
escritório também precisa criar espaço para ser visto. A imprensa e a mídia
em geral destacam apenas os grandes escritórios que acabam ganhando a
publicidade de graça. Por isso a necessidade de repensar a publicidade e
criar uma fórmula para que os pequenos também possam ser vistos. Entendo que
é este advogado, das causas pessoais, de família, trabalhista, do Juizado
Especial, o grande advogado responsável pela Democracia de um país, pois é
ele que atende e defende os direitos da pessoa comum, da pessoa simples, que
não tem recursos e acesso aos grandes escritórios e que é a grande maioria
dos brasileiros. Por isso concordo com sua afirmação e entendo ser
necessária uma oxigenação no código de ética neste tocante.

7) Os encontros entre os dirigentes das entidades de advogados e os
representantes do Judiciário, têm tido apenas o objetivo de resolver
questões pontuais. Acredito que podemos ir além. É preciso criar um projeto
de longo prazo. Quem enfrenta balcão de ofício judicial, como os da Lapa por
exemplo, alguns de Santo Amaro, do Jabaquara e tantos do interior, como
Campinas, Americana, sabe que a solução não está no curto prazo. É evidente
que uma mudança de cultura já ajudaria bastante. Mas precisamos elaborar um
plano conjunto, em que o Judiciário se comprometa a cumprir determinadas
diretrizes e planos de melhora, enquanto a OAB colabora dentro de suas
atribuições institucionais, eventualmente até criando um plano de estágio
mais abrangente e eficaz. Precisamos trazer a estrutura da Justiça como um
todo para o terceiro milênio, estamos atrasados e o Judiciário terá eu fazer
a lição de casa. Vamos ajuda-lo a sair da era Jurássica em que se encontra.
Só que cobraremos o resultado. Ainda hoje sofremos a conseqüência das duas
últimas greves dos servidores da Justiça e nada mudou. O advogado sofre e a
OAB do terminal mandatário nada fez para reverter este caótico quadro.
Sessenta e cinco milhões de processos estão paralisados. Feriados que se
agregam a dias úteis, um festival de licenças. O advogado está
excessivamente penalizado. Queremos respeito. Não obstante o avanço inegável
da informática, os fóruns continuam parados. Deve haver uma colaboração
eficaz para a melhora, visando um Judiciário aceitável quanto aos padrões de
agilidade que a sociedade merece.

 

voltar